Resolução SS-28/2013, Guia de Transporte de Cadáver, declaração de óbito e cadeia de custódia: o mapa das obrigações que mais geram autuação.
A conformidade no pós-óbito não é um documento único, é uma cadeia. Cada elo tem um responsável, um prazo e um registro. A falha em um deles compromete todos os demais.
Os pontos de maior exposição
Identificação inequívoca do corpo, com dupla checagem e registro rastreável. Emissão e conferência da declaração de óbito. Guia de Transporte de Cadáver corretamente preenchida e vinculada ao trajeto autorizado.
Somam-se a isso a manutenção e o registro de temperatura das câmaras frias, o descarte de resíduos conforme classificação e o controle de acesso à área restrita.
Auditoria interna trimestral
A recomendação prática é simples: uma auditoria documental trimestral, por amostragem, sobre os casos do período. O objetivo não é punir, é encontrar o elo frágio antes que o fiscal encontre.
Responsabilidade compartilhada
Terceirizar não elimina a responsabilidade da instituição, mas a divide com um parceiro tecnicamente habilitado e contratualmente vinculado ao protocolo. Isso muda a natureza do risco.
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